A INCOMPETÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO POVO

Realizando uma rápida pesquisa sobre os principais "gargalos" nas questões de segurança pública no Brasil, encontraremos alguns tópicos que estão presentes na maioria dos artigos e estudos sobre o tema:

1. Inconsistência do controle fiscalizatório e repressivo realizado nas fronteiras - Permite a entrada em massa de armas e drogas.
2. Ineficiência dos programas de combate ao uso de drogas e ao tratamento de usuários - Ocasiona um aumento na quantidade de usuários de drogas, provocando, consequentemente, uma verdadeira epidemia de ilícitos (sendo os mais graves os homicídios).
3. Péssimas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública - Tem gerado baixa auto-estima.
• Treinamentos inadequados e insuficientes.
• Carência de armamentos e equipamentos mais adequados e de melhor qualidade.
• Baixos salários.
4. Desorganização do sistema policial brasileiro.
• Dicotomia policial.
• Desvios de finalidade.
• Exacerbações das missões constitucionais.
• Militarismo.

Neste pequeno artigo, vou falar um pouco sobre o sistema policial brasileiro, visando alicerçar a minha tese de que o Estado é incompetente (no sentido de ser despreparado) para sanar a problemática da segurança pública, aproveitando para subsidiar a defesa que faço de uma urgente mudança e reforma neste sistema, principalmente com a desmilitarização das corporações policiais.

O ilustre jurista Hélio Bicudo, um dos mais atuantes defensores dos direitos humanos no Brasil, escreveu, certa vez, sobre o atual modelo policial brasileiro:

"Trata-se de um modelo esgotado e que fora montado, nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a qual quem não é amigo é inimigo e como tal deve ser tratado, linha de atuação que qualificou, naquele período da nossa história, a atuação policial."

Com a proclamação da República no Brasil, no final do século XIX, os novos estados autônomos, antigas províncias, preocupados em defender as classes dominantes contra as insurgências das classes populares, instituíram pequenos exércitos estaduais denominados de "Forças Públicas" ou "Brigadas".


As Forças Públicas estaduais passaram a servir aos governos locais da mesma forma que as Forças Armadas serviam para a União. Só para se ter uma ideia, a Força Pública de São Paulo, por ocasião da Revolução de 30, dispunha de artilharia e aviões de combate, além de um efetivo aquartelado de 14.224 homens (cinco vezes mais que o efetivo total das Forças Armadas).


Até o início da década de 60, a estrutura de segurança pública da maioria das unidades federativas era formada por: Força Pública (atuação contra movimentos subversivos), Guarda Civil (patrulhamento ostensivo) e Polícia Civil (investigações). Alguns estudiosos da época, inspirados pelo modelo policial inglês, já propunham a unificação policial.


Com a instituição do Regime Militar, através do Golpe de 64, ocorreram as fusões entre Força Pública e Guarda Civil, resultando nas Polícias Militares, que transformadas em forças auxiliares do Exército Brasileiro ficaram encarregadas de reprimir os grupos políticos que estabeleceram a luta armada contra a ditadura.


Vivendo já sob o Estado Democrático de Direito, os constituintes de 1986 tiveram a oportunidade de mudar a realidade policial brasileira, entretanto não quiseram, não puderam ou simplesmente foram incompetentes. O atual sistema policial foi consolidado pela Constituição Federal de 1988.


O modelo policial brasileiro, além de acarretar um enorme desperdício de meios materiais e de recursos humanos, está completamente desorganizado: é a Polícia Civil realizando, de forma ostensiva, patrulhamento e outras atividades de polícia preventiva (quando não estão servindo de carcereiros em delegacias abarrotadas de presos); enquanto a Polícia Militar está realizando investigações, através de seus setores de inteligência, inclusive com a aberrante prática dos grampos telefônicos.


O sistema está esgarçado, facilmente comprovado pelos recentes casos de rebeliões de militares estaduais e pela crescente quantidade de ocorrências de violência e corrupção policial. As tentativas isoladas de alguns governadores em tentar melhorar esta triste realidade tem causado, em alguns casos, ainda mais desorganização e diminuição da auto-estima profissional dos policiais.


Em um país de tendências progressistas como o nosso, onde um operário de origem humilde já foi Presidente da República, visualizamos uma profunda incompetência política para se levar à frente mudanças concretas no sistema de segurança pública, permanecendo o mesmo sistema que torturou a guerrilheira que atualmente é a primeira mulher a se tornar Presidente do Brasil.


Algo terá que ser feito urgentemente. Projetos e propostas viáveis têm que surgirem, não só com a participação dos incompetentes (políticos e policiólogos acadêmicos), mas sim com um amplo debate nacional com a participação daqueles que realmente entendem, e sentem na pele, a problemática da segurança pública.


Enquanto houver a militarização da polícia preventiva, qualquer projeto voltado para as "Filosofias de Polícia Comunitária" não irá vingar. Enquanto houver a dicotomia policial estadual, a sociedade será obrigada a ficar refém de uma segurança privada despreparada, apesar de competente no oportunismo.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

As manifestações que ocorreram, na Assembleia Legislativa do Ceará, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 176 anos de criação da Polícia Militar do Ceará, onde um grupo de pessoas lançou ofensas pessoais ao Comandante Geral da Corporação, só demonstra a falta de habilidade política de algumas associações para lutarem pelos direitos de seus associados. Além de ter sido um ato de má educação foi extremamente injusto, no que se refere à pessoa do Coronel Werisleik Matias.

Sei que faz parte da cultura das instituições militares o fechamento para o trato de questões ligadas a movimentos representativos, entretanto devemos admitir que muito já se evoluiu nesta área. As associações não podem ser as primeiras a dar exemplo de prepotência, arrogância, violência e ausência de diálogo.

Não devemos nos afastar um só milímetro da luta pela representatividade policial militar, mas isto não implica na realização de atos deste tipo ou qualquer outro que incida em ações paredistas e/ou revoltosas. O voto será a única e democrática arma para o início de uma mudança, através da eleição de representantes legítimos para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.

TIRO POLICIAL

Venho preparando alguns artigos técnicos sobre diversos temas de interesse técnico-profissional-policial, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido na tentativa de conseguir publicar um novo livro sobre Tiro Policial, pelo menos até o final deste ano, que não será uma reedição do meu primeiro livro (Tiro Policial e Armas de Fogo), mas uma complementação bem mais moderna e abrangente. Tentarei debater temas que corriqueiramente causam dúvidas aos policiais brasileiros.

Gradualmente irei publicando estes artigos aqui no Sobrevivência Policial. Alguns exemplos:

• Qual a arma mais indicada para a defesa policial?
• Qual o melhor calibre?
• Qual a metodologia mais indicada para o treinamento de tiro policial?
• Como portar as armas de fogo (serviço e folga)?
• Como tirar melhor proveito dos equipamentos policiais?
• Como agir em locais com baixa luminosidade?
• Como se defender de ataques com armas brancas?
• Para que parte do corpo do agressor devemos direcionar os nossos disparos?
• Como obter melhor proveito de abrigos e barricadas?
• Devemos disparar contra os pneus de veículos em fuga?
• Como portar e utilizar pistolas de ação simples?
• Em quais situações é indicado o uso do escudo balístico?

Talvez as respostas a algumas destas dúvidas possam surpreender muita gente.

CORAÇÃO MOLE

Há poucos dias, pela manhã cedo, quando estava indo para o quartel, em um certo ponto da rodovia por onde costumo passar, justamente em um local onde o trânsito normalmente fica engarrafado nos horários de maior fluxo de veículos, observei que, uns poucos metros mais à frente, uma pessoa vinha andando de uma forma suspeita pelo canteiro central, bem próximo aos automóveis que se deslocavam lentamente. Meu instinto policial imediatamente disparou o "alarme de alerta" e logo fiquei pronto para um iminente confronto (não era a primeira vez que tive a necessidade de reagir a uma tentativa de assalto).

Aos poucos ia me aproximando do "suspeito", aproveitando os segundos que me separavam dele para observar todos os detalhes que seriam importantes para a minha ação: se estava visivelmente armado, se não haviam outras pessoas próximas, etc.

Fui notando que era um rapaz alto, um pouco magro e que estava vestindo boas roupas, possivelmente de marcas famosas, apesar de um pouco sujas; aparentava ter no máximo uns 19 anos de idade.

Observei que ele estava com um comportamento muito estranho: gesticulava de forma desconexa e passou a tentar se equilibrar sobre o guardrail, como se estivesse sobre uma prancha de surf. Observei rapidamente em volta e vi que algumas pessoas estavam rindo e zombando daquela situação. Realmente seria engraçado, se não fosse trágico.

Quando cheguei bem próximo, observei que o motivo de todo aquele comportamento estranho não era loucura, mas sim as drogas. Um passageiro de um carro que vinha logo à minha frente, saltou e, com certeza comovido com aquela situação, assim como também eu estava, tentou ajudá-lo a levantar-se após uma abrupta queda, mas o rapaz simplesmente fugiu correndo em direção ao outro lado, quase sendo atropelado na pista de sentido contrário.

Na época em que eu trabalhava no BPChoque, era comum companheiros zombarem de qualquer PM que demonstrassem algum sentimento de piedade. Tínhamos que trabalhar com uma pedra de gelo dentro do peito, senão era chamado de "coração mole". Quero reconhecer que estou ficando um "coração mole".

Ao me dar conta da situação daquele rapaz, logo me veio à lembrança os meus filhos, um deles também adolescente. Sem mesmo conhecer, imaginei o drama que os pais daquele garoto devem estar passando...e isso doeu muito. Na hora não chorei, mas admito, estou muito emocionado ao escrever estas linhas, pois vejo que os perigos das drogas rondam as famílias a todo momento, e qualquer um de nós pode ser vítima deste drama.

O meu filho mais velho, somente no dia de hoje, já disse que me ama pelo menos umas dez vezes, além de mandar mensagens pelo celular. O mais novo, que ainda está aprendendo a dizer as primeiras palavras, hoje me chamou de "mô", para dizer amor.

Sei que a vida de um policial é sempre atribulada, muito trabalho e estresse; sinto isto na pele todos os dias. Ainda têm aqueles companheiros que precisam complementar o salário com os "bicos" nas horas de folga. Mas, apesar de tudo, peço a todos os policiais que estejam lendo estas linhas agora, para que não esqueçam ou menosprezem as suas famílias, principalmente os filhos, pois eles são as riquezas mais importantes que temos. Não deixem que os traficantes façam o papel de pai e levem os seus filhos para um caminho quase sem volta.

CITAÇÃO AO ACASO

Metade do seu controle do poder vem do que você não faz, do que você não se permite ser arrastado a fazer. Para isso, você deve aprender a julgar todas as coisas pelo preço que terá que pagar por elas. Como Nietzsche escreveu, "O valor de uma coisa às vezes não está no que se consegue com ela, mas no que se paga por ela - o que ela nos custa".

Robert Greene (As 48 Leis do Poder) 

INTERIORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Desde o início do mês de fevereiro venho desenvolvendo minhas atividades profissionais no Comando de Policiamento do Interior (CPI), sendo este o grande motivo pelo qual não tenho estado muito presente aqui no Sobrevivência Policial, em razão da enorme quantidade de viagens ao interior do Ceará.

Apesar de já conhecer todos os 184 municípios cearenses, estou revendo-os, nesta nova missão, sob um novo prisma. Tenho comprovado, na prática, alguns novos fenômenos relacionados à segurança pública e que pesquisadores há muito estão alertando; são eles:

• Interiorização da violência - Há um maior crescimento nos números da violência, principalmente os homicídios, nos municípios do interior.

• Espalhamento da criminalidade - Tem sido o deslocamento das ações criminosas rumo a locais com menor presença de agentes de segurança pública.

Só para se ter uma pequena ideia: com base em dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, no decênio 1998/2008 as taxas de homicídios (por 100 mil hab.) tiveram um aumento de 38,6% nos municípios brasileiros que não pertecem às Regiões Metropolitanas, enquanto neste mesmo período o crescimento total brasileiro das taxas de homicídios foi de 1,9%. As Capitais brasileiras tiveram uma redução de 17,7% e as Regiões Metropolitanas uma redução de 24,6%. Infelizmente a Região Metropolitana de Fortaleza seguiu na contramão da tendência brasileira, tendo um aumento de 100,6% nas taxas de homicídios.

Atualmente, por conta da aproximação da Copa do Mundo de Futebol em 2014, há muita preocupação com os projetos de segurança para as cidades brasileiras que serão subsedes, entretanto, se não houver um real interesse público com a questão da segurança pública nas cidades interioranas, até 2014 será um tempo suficiente para que a violência e a criminalidade fujam do controle policial.

IMBEL MD-97

Há poucos dias, durante um treinamento de tiro com o efetivo do BPCHOQUE, duas MD-97 IMBEL literalmente explodiram, causando, inclusive, ferimentos nos atiradores.

Considerando que já corriam rumores de diversos acidentes e incidentes com esta arma em sua utilização pela Força Nacional de Segurança Pública, procurei o representante da IMBEL para tentar buscar uma explicação. Fui informado que técnicos da empresa estariam vindo ao Ceará para uma análise detalhada das armas, bem como da munição que estava sendo utilizada.


Vamos aguardar os resultados, pois é essencial que tenhamos segurança para trabalhar com uma arma confiável e não com uma bomba que a qualquer momento pode explodir em nossa cara. Eu mesmo vinha trabalhando com uma MD-97, como pode ser visto em uma das fotos à direita, mas, depois disto, já voltei para MT-40 "velha de guerra".

O mais incrível de tudo é que, apesar destas deficiências, o Exército Brasileiro não tem autorizado a aquisição de armamentos importados por parte das polícias estaduais.