BOAS-VINDAS

É uma grande alegria receber a sua visita. Tenho o real desejo de tornar este blog um espaço onde possamos discutir, de forma aberta e sincera, assuntos de interesse profissional para todos aqueles que participam da guerra diária contra a criminalidade e a violência.
As opiniões e comentários serão de essencial importância para o sucesso deste espaço de discussões.

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segunda-feira, 22 de setembro de 2008

USO DE ALGEMAS

Dentro de todas as discussões sobre a Súmula Vinculante nº 11, levada à pauta dos grandes debates nacionais ocorridos nos últimos dias, sugiro aos comandantes de unidades e subunidades da Polícia Militar, bem como aos companheiros da Polícia Civil, que orientem seus colaboradores, principalmente aqueles que estão no "front" de nossas atividades operacionais, sobre as condições legais para a utilização de algemas, pois, a cada dia que passa, as coisas só têm piorado para o nosso lado. Vejamos notícia colhida pelo Ilustre advogado Lincoln Azevedo Lima, em site do STF:
Notícias STF
sexta-feira - 19 de setembro de 2008
Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas:
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito negou seguimento (arquivou), na noite desta sexta-feira, ao Habeas Corpus (HC) 96238, em que o Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol -DF) pedia reconhecimento da inconstitucionalidade da Súmula Vinculante 11 e salvo-conduto nos casos de seu descumprimento, na tentativa de evitar ações judiciais contra os policiais.Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado. Eles alegavam inconstitucionalidade e diziam que a súmula é mais rigorosa que a própria lei penal. Barbosa afirmou em sua decisão que o HC não seria o instrumento adequado para pedir revisão de Súmula Vinculante.
Editada em 13 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal, a súmula limita o uso de algemas a casos excepcionais: apenas se o preso tentar fugir ou colocar em risco o policial ou terceiros. O texto prevê sanções para quem submeter o preso a constrangimento moral ou físico se não houver justificativa por escrito do uso de algemas.
O Sindipol-DF pedia ao Supremo a concessão de salvo-conduto coletivo, por meio de liminar, para que os policiais não fossem processados criminalmente ou administrativamente por desobediência à súmula. O argumento dos policiais no HC rejeitado hoje foi de que se trata de um “ato inconstitucional e desprovido de razoabilidade”.
Segundo o ministro Menezes Direito, o habeas corpus tem previsão constitucional para “aquele que sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção”. O habeas impetrado pelo Sindipol, no entanto, “não busca afastar qualquer ameaça a direito de locomoção, mas, tão-somente, desincumbir-se do ônus de realizar todos os atos relativos a demonstrar a excepcionalidade do uso de algemas”, explicou.
Assim, o ministro considerou o pedido incabível. “Por não haver nenhuma ilegalidade ou ato que configure constrangimento ilegal, não vejo como dar seguimento ao presente habeas corpus”. O ministro disse, ainda, que, por ser incabível o HC, “não se mostra pertinente a análise do pedido de inconstitucionalidade da súmula”.

PROJETO

Estou tentando iniciar um projeto pessoal antigo, mas que até o momento ainda não tinha tido a oportunidade. Trata-se de uma entrevista a ser realizada com os ex-comandantes gerais da PMCE.
Elaborei alguns questionamentos que direcionarão o projeto, que exponho a seguir, solicitando aos amigos leitores que ofereçam outras sugestões, ou façam críticas às perguntas relacionadas.
À medida que conseguirmos contactar com esses oficiais, irei publicar um resumo das entrevistas.
PERGUNTAS:
01. Qual era o cenário político no Ceará no período em que foi comandante?
02. Como se deu a sua indicação para o comando da PMCE?
03. Quais eram as suas expectativas ao assumir o comando da Corporação?
04. Em relação a estas expectativas, ao final do seu comando, ficou satisfeito ou decepcionado?
05. Quais eram os seus principais projetos frente ao comando da PMCE? Conseguiu implementar todos?
06. Quais os principais acontecimentos que marcaram o seu comando?
07. Como era o seu relacionamento com os demais escalões da PMCE, tinha apoio?
08. Como era o seu relacionamento com os demais órgãos integrantes do sistema de segurança pública do estado do Ceará e com a sociedade civil?
09. Do que tem orgulho no período do seu comando?
10. Do que se arrepende?
11. Na sua opinião, para os dias atuais, como deve ser a postura do comandante geral da PMCE?
12. Quais os seus conselhos para os futuros comandantes gerais da PMCE?

REFLEXÃO...

"Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem."
Bertold Brechet
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"Meu Deus protegei-me de meus amigos! Dos meus inimigos eu me encarregarei."
Voltaire
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"Quanto mais nos elevamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar."
Nietzsche

domingo, 21 de setembro de 2008

APENAS UMA IMAGEM...


A POLÍCIA E O RONDA

Transcrevo artigo de autoria do amigo Plauto, que foi publicado no Jornal O Povo:
"O resultado da pesquisa O Povo/Data Folha aponta para os altos índices de aprovação do Projeto Ronda do Quarteirão. Porém, contrapondo a esses números, a mesma população que aprova o Ronda reprova a Polícia, haja vista que 53% dos entrevistados afirmam não confiar nessa instituição. Paradoxal o posicionamento da população quando institucionalmente Ronda e Polícia são a mesma coisa.
A atividade policial representa o uso da força da sociedade contra ela mesma, e isso é inconscientemente inaceitável, chegando a ser até embaraçoso. Coerção, controle e opressão são, sem dúvida alguma, necessários à manutenção da ordem social, mas não são atribuições agradáveis. Reconheço que ser policial não é uma profissão glamourosa ou de alto prestígio. Quantas vezes em rodas sociais me apresentei como servidor público, omitindo a função policial que exercia. Hoje, acompanho jovens policiais declarando-se, com orgulho, policiais do Ronda. Mas, sendo o Ronda Polícia, o que explicaria a aceitação de um e a negação do outro?
O Ronda como atividade policial, apresenta um tipo de ação policial que institui como base fundamental o diálogo da Polícia com a comunidade e estabelece uma relação de atenção. Nesse ponto existe uma grande diferença de atitude do modelo Ronda para o tradicional. O policial Ronda é uma mediador de conflitos sociais, o outro adotou da postura de repressor de conflitos sociais. O estigma deixado pelo tradicional modelo policial é tão forte, que a própria população tratou de “batizar” com outro nome seus novos protetores sociais.
Essa mudança de atitude da polícia é percebida claramente no novo tipo de relacionamento com a sociedade. Hoje, acompanhamos nas inocentes brincadeiras infantis de “polícia e ladrão” (onde antes as crianças escolhiam ser o ladrão), os garotos preferirem ser Polícia, e claro, do Ronda do Quarteirão.
Alguns estudiosos da Segurança Pública afirmam que estamos vivendo uma época de mudança na Polícia. Sou um pouco mais ousado nessa afirmação e creio que estamos vivendo uma mudança de época na Polícia. O modelo tradicional de policiamento nas ruas deu a sua última volta no ponteiro do tempo e não se mostrou eficaz. O modelo Ronda aponta para um policiamento de maior proximidade da Polícia com o cidadão, uma forma quase que terapêutica de fazer segurança. Descobriu-se que o policial conversa, ouve, é atencioso e até sorri.
Bem vindo o novo modelo de Polícia!"

Autor: Plauto Roberto de Lima Ferreira – Oficial da Polícia Militar do Ceará, Especialista em Prevenção da Dependência Química e Membro do Conselho de Leitores do O POVO.

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