BOAS-VINDAS

É uma grande alegria receber a sua visita. Tenho o real desejo de tornar este blog um espaço onde possamos discutir, de forma aberta e sincera, assuntos de interesse profissional para todos aqueles que participam da guerra diária contra a criminalidade e a violência.
As opiniões e comentários serão de essencial importância para o sucesso deste espaço de discussões.

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quarta-feira, 14 de abril de 2010

A IMPORTÂNCIA DE UM PM NA ASSEMBLEIA

quarta-feira, 14 de abril de 2010

PM DE TOCANTINS EM FESTA !

A Assembléia Legislativa aprovou na noite de (30/03/2010), vários projetos de Lei de autoria do Governo do Estado, os quais teve como relator o Deputado Sargento Aragão, concedendo vários benefícios aos Militares Tocantinenses, incluindo-se os inativos e pensionistas. Dentre as Matérias aprovadas constam:

•antecipação da vigência do reajuste salários e redução de 4 para 2 parcelas, sendo a 1ª agora em Abril e a 2ª em Julho de 2011;

•autorização para promoção de mais de mil Militares da corporação no próximo dia 21 de Abril;

•redução de 96 para 24 parcelas o pagamento da indenização para os pensionistas dos militares que faleceram depois de Abril de 1993;

•Cria o auxílio alimentação no valor de R$. 300,00 (trezentos reias), para os militares empregados no serviço operacional ostensivo em regime de escala de no mínimo 12 horas.

Tabela:

Soldado 1º Abril de 2010 R$: 2.445,37
Soldado 1º Julho de 2011 R$ 2.850,00

CORONEL: 12.000,00
TENENTE-CORONEL: 10.800,00
MAJOR: 9.720,00
CAPITÃO: 8.748,00
PRIMEIRO TENENTE: 6.993,38
SEGUNDO TENENTE: 6.500,22
ASPIRANTE A OFICIAL: 5.361,73
SUBTENENTE: 5.361,73
PRIMEIRO SARGENTO: 4.572,41
SEGUNDO SARGENTO: 4.113,51
TERCEIRO SARGENTO: 3.643,27
CABO: 3.521,96
SOLDADO: 2.850,00
CADETE III: 3.600,00
CADETE II: 3.249,67
CADETE I: 2.878,18
ALUNO SOLDADO: 1.416,86.

FONTE: BLOG DA RENATA

O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Opinião de autoria de Fernando Férrer (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE), publicada no Blog da Janga:

14 de abril de 2010 às 08:00

Opinião: O sistema de segurança pública, por Fernando Férrer

Por Equipe do blog

Estamos vivendo um momento crucial, pois a violência está desenfreada, senão vejamos: 459 homicídios em Fortaleza e sua Região Metropolitana, é de assustar, isso ocorrido em três meses e 9 dias, uma média acima de cinco homicídios por dia.

Os anseios dos Policiais-Militares e Bombeiros Militares do Brasil, que se personaliza na PEC 300, foi castrada, engavetada pelos governistas. Os policiais militares estão sobrecarregados, trabalhando sem quase folga, sem poder ter um fim de semana com a família, chegando à exaustão física. A PM do Ceará é a penúltima no Brasil (na escala de 27 estados), em salário.

Em um mundo em que a corrupção não fica longe dos governantes nem dos governados, que a ética e a moral parecem estar do outro lado da rua, o que pensar da violência onipresente nas ruas das cidades, que nos atinge e nos toca por seus estrondos reiterados.

O sistema de segurança pública do nosso Estado é muito precário, está falido.

Não existe integração das ações entre as polícias civil e militar e a guarda municipal. O Estado não investe na formação de policiais, orientando para a análise das tendências da criminalidade.

E bem verdade que existe uma melhoria das delegacias, mas urge informatizá-las, já que algumas ainda utilizam a velha máquina de escrever. Igualmente, existe uma modernização do Instituto de Identificação Criminalístico para agilizar os laudos periciais, mas ainda falta muito.

O delegado de Polícia deria ter total controle na sua circunscrição, com a descentralização das polícias.

Oficializar o trabalho privado de segurança que policiais já realizam, nas horas de folga, desarmados e fardados. Seria, por assim dizer, oficializar o que já existe em razão dos baixos salários. O prefeito Juliani quando prefeito de New York implantou essa modalidade, numa época em que os salários dos policiais eram muito baixos. Lá eles, policiais, criaram uma instituição que gerenciava essa modalidade de serviço, salários e tudo mais. Com isso aumentou o número de policiais na via pública, o que poderia ser adotado no Ceará, tendo em vista que detemos o menor contigente de policiais militares em termos proporcionais, perdendo apaenas para o Maranhão.

A comunidade precisa ter confiança na honestidade e na dedicação da Polícia. Isso não exime o governo de pagar melhor salário para diminuir ou acabar com o risco de os policiais se corromperem.

A Constituição Brasileira em seu artigo 144 é bem abrangente ao afirmar que segurança pública é dever do Estado, direito e obrigação de todos. Portanto nada impede que o Estado crie comitês de bairros onde a comunidade receberá instruções de como será o seu relacionamento com os órgãos de segurança.

Por último, sugerimos criar um Conselho Estadual de Segurança Pública, com a participação do Secretário de Segurança Pública, representantes das polícias militar e civil, da OAB e da comunidade.

Fernando Antônio Benevides Férrer é conselheiro da Seccional e Pres. da CDH-OAB/CE

FONTE: BLOG DA JANGA (Jangadeiro online)

terça-feira, 13 de abril de 2010

TOLOS

Os gestores do sistema de segurança pública cearense têm fugido do debate de ideias como o "diabo foge da cruz". Alguns, inclusive, abrigaram-se em um verdadeiro bunker para fugir da realidade e da possibilidade de serem cobrados pelos seus atos e omissões... a maioria somente por omissões.

Acredito que, em suas culturas de almanaque, estas autoridades estão simplesmente seguindo os conselhos do memorável Abraham Lincoln (1809-1865):

"Melhor permanecer quieto e pensarem que você é um tolo do que abrir a boca e acabar com todas as dúvidas."