Opinião de autoria de Fernando Férrer (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE), publicada no Blog da Janga:
14 de abril de 2010 às 08:00
Opinião: O sistema de segurança pública, por Fernando Férrer
Por Equipe do blog
Estamos vivendo um momento crucial, pois a violência está desenfreada, senão vejamos: 459 homicídios em Fortaleza e sua Região Metropolitana, é de assustar, isso ocorrido em três meses e 9 dias, uma média acima de cinco homicídios por dia.
Os anseios dos Policiais-Militares e Bombeiros Militares do Brasil, que se personaliza na PEC 300, foi castrada, engavetada pelos governistas. Os policiais militares estão sobrecarregados, trabalhando sem quase folga, sem poder ter um fim de semana com a família, chegando à exaustão física. A PM do Ceará é a penúltima no Brasil (na escala de 27 estados), em salário.
Em um mundo em que a corrupção não fica longe dos governantes nem dos governados, que a ética e a moral parecem estar do outro lado da rua, o que pensar da violência onipresente nas ruas das cidades, que nos atinge e nos toca por seus estrondos reiterados.
O sistema de segurança pública do nosso Estado é muito precário, está falido.
Não existe integração das ações entre as polícias civil e militar e a guarda municipal. O Estado não investe na formação de policiais, orientando para a análise das tendências da criminalidade.
E bem verdade que existe uma melhoria das delegacias, mas urge informatizá-las, já que algumas ainda utilizam a velha máquina de escrever. Igualmente, existe uma modernização do Instituto de Identificação Criminalístico para agilizar os laudos periciais, mas ainda falta muito.
O delegado de Polícia deria ter total controle na sua circunscrição, com a descentralização das polícias.
Oficializar o trabalho privado de segurança que policiais já realizam, nas horas de folga, desarmados e fardados. Seria, por assim dizer, oficializar o que já existe em razão dos baixos salários. O prefeito Juliani quando prefeito de New York implantou essa modalidade, numa época em que os salários dos policiais eram muito baixos. Lá eles, policiais, criaram uma instituição que gerenciava essa modalidade de serviço, salários e tudo mais. Com isso aumentou o número de policiais na via pública, o que poderia ser adotado no Ceará, tendo em vista que detemos o menor contigente de policiais militares em termos proporcionais, perdendo apaenas para o Maranhão.
A comunidade precisa ter confiança na honestidade e na dedicação da Polícia. Isso não exime o governo de pagar melhor salário para diminuir ou acabar com o risco de os policiais se corromperem.
A Constituição Brasileira em seu artigo 144 é bem abrangente ao afirmar que segurança pública é dever do Estado, direito e obrigação de todos. Portanto nada impede que o Estado crie comitês de bairros onde a comunidade receberá instruções de como será o seu relacionamento com os órgãos de segurança.
Por último, sugerimos criar um Conselho Estadual de Segurança Pública, com a participação do Secretário de Segurança Pública, representantes das polícias militar e civil, da OAB e da comunidade.
Fernando Antônio Benevides Férrer é conselheiro da Seccional e Pres. da CDH-OAB/CE
FONTE:
BLOG DA JANGA (Jangadeiro online)
