FELICIDADE

"Todos os homens procuram ser felizes; isso não tem exceção... E esse é o motivo de todas as ações de todos os homens, inclusive dos que vão se enforcar..." (Pascal)

Afinal de contas, o que é felicidade e como conquistá-la?

Em sua obra Ética a Nicômacos, o filósofo grego Aristóteles (384 - 322 a.c.) afirmava que a felicidade (eudaimonia, em grego) depende de nós mesmos e precisa ser buscada sempre. Para ele, a felicidade é uma satisfação das necessidades e das aspirações mundanas e, ao atingí-la, outras necessidades surgirão para o homem; então, ele sempre estará nessa constante busca.

Muita gente tende a associar os níveis de felicidade na razão direta da obtenção de dinheiro e poder.

"Sofremos demasiado pelo pouco que nos falta e alegramo-nos pouco pelo muito que temos..." (Shakespeare)

Nos estudos sobre a felicidade, alguns pensadores tentaram até mesmo medí-la. Foi o que fez o filósofo utilitarista Jeremy Bentham através de seu Cálculo da Felicidade.

O filósofo Sêneca (4 a.c. - 65 d.c.) disassociava a felicidade do prazer, afirmando:

"Feliz é aquele que, satisfeito com sua condição, seja ela qual for, desfruta da mesma. Feliz quem entrega à razão o direcionamento de toda a sua vida."

Pesquisa recente da New Economics Foundation, em parceria com a organização Friends of The Earth, criou um ranking, com a participação de 178 países, denominado Índice Planeta Feliz.

Alguém seria capaz de advinhar qual país ficou em primeiro lugar?... Suiça?... Islândia?... Japão?... EUA?

Se você deu como resposta um país economicamente desenvolvido, com índice de desenvolvimento humano elevado... errou feio!

O grande campeão da felicidade de seu povo foi o desconhecido Vanuatu, um arquipélago no Oceano Pacífico, formado por 83 ilhas e com uma população total de 211 mil habitantes, que vivem basicamente da pesca e da agricultura.

Países como Estados Unidos e França ocuparam as últimas posições.

Fiz todo este arrodeio para falar um pouco sobre a atual situação dos policiais militares do Ceará. Mas antes disto, tenho que relatar que certa feita, o Dr. Lúcio Alcântara, então Governador, me indagou por qual motivo não se observava mais aquele clássico elan nos policiais militares, principalmente nos oficiais. Recordo-me que respondi, sem muito pestanejar, que era por conta de uma imensa crise de baixo autoestima pela qual a Corporação vinha passando.

Não é interessante detalhar esta conversa, para não perder o foco do que quero dizer, mas o mais importante é que ainda tenho a mesma opinião.

Os policiais militares, integrantes da PMCE, hoje são homens infelizes. Aquela velha frase comumente falada nos quartéis: "A gente ganha pouco mas se diverte", já não é mais pronunciada.

Ao contrário do que muita gente pensa, a felicidade para uma categoria profissional vocacionada, que se arrisca diariamente para que a sociedade se sinta mais segura e tranquila, não guia a sua felicidade para o lado material, exclusivamente. Há diversos outros fatores que motivam e tornam feliz o nosso trabalho, mas estes, infelizmente, estão esquecidos.

Reconhecimento, respeito, justiça, transparência, diálogo, união e ética, também são caminhos para a felicidade.

A felicidade, para os policiais militares do estado do Ceará, não está apenas na questão salarial, mas, principalmente, em diversos outros fatores. É preciso elevar a autoestima de nossos policiais, fazer com que eles tenham orgulho de pertencerem à Polícia Militar, mas isto só será possível com a adoção de medidas urgentes. Medidas estas que perpassam pela questão das promoções atrasadas, da carência de cursos e treinamentos, da questão da saúde do PM e de sua família, da questão do vale-alimentação, da quase ausência de programas de acompanhamento psicológico e social, da quase ausência de programas de moradia, do total abandono de orientação jurídica ao PM envolvido em ocorrências, da sobrecarga de trabalho, etc.

ABSURDO!

Há um princípio básico previsto na Constituição Federal, imprescindível para a aplicação da justiça, assim como o direito à ampla defesa e ao contraditório; trata-se do direito ao devido processo legal.

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Art. 5º / Inciso LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

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Tanto no processo judicial quanto no administrativo disciplinar os procedimentos formais previstos em lei devem ser integralmente seguidos.

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Esta semana o Código Disciplinar da PM/BM do Estado do Ceará foi totalmente ignorado, por ocasião de uma tentativa de punição a um oficial da Polícia Militar por parte do Secretário de Segurança Pública (ver Diário Oficial do dia 25/08). Falo tentativa em razão da certeza da nulidade do ato.

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Quando escrevi, em artigo anterior, que a assessoria do senhor Secretário, em sua grande parte, era totalmente despreparada; taí a prova.

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Se os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já estão sofrendo o mesmo tratamento dos servidores civis, porquê manter a militarização? Foi muito emblemático a publicação deste ato justamente no Dia do Soldado.

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Peço apenas, se for querer me punir por esta opinião, que leia um pouco a Constituição Federal e, principalmente, o Código Disciplinar.

PORTARIA Nº0605/2009 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.32, I da Lei nº13.407/03 e CONSIDERANDO o que restou concluído nos autos da Sindicância de SPU nº07060286 7, instaurada através da Portaria nº275/2007, para fins de apurar fatos relacionados com o confronto entre policiais do BPChoque e integrantes do Sindicato dos Vigilantes, ocorrido em 05 de fevereiro de 2007, defronte à Agência do Banco do Brasil, situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com Barão do Rio Branco tendo figurado como sindicado o TEN PM GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO; CONSIDERANDO que toda a ação policial militar desencadeada se deu sob o comando próprio, direto e presencial do sindicado, à ordem de quem a tropa agiu, principalmente quanto ao lançamento das granadas e aos disparos das balas de borracha; CONSIDERANDO que as armas não foram utilizadas da maneira devida, não tendo sido respeitada a distância mínima de segurança; CONSIDERANDO que algumas das lesões sofridas pelos vigilantes foram em decorrência da munição anti-tumulto utilizada pelos policiais sob o comando do sindicado; CONSIDERANDO que o sindicado foi indiciado em inquérito policial militar, sendo tais autos de inquérito remetidos à Douta Auditoria Militar Estadual para a adoção das medidas cabíveis, dada a conclusão que houve crime militar; CONSIDERANDO o parecer/despacho exarado pela Corregedoria-Geral dos Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social, além da Manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, ambos favoráveis à aplicação de sanção disciplinar ao sindicado, RESOLVE: I) Determinar a aplicação de pena disciplinar de 15 (quinze) dias de permanência disciplinar ao TEN PM GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO, nos termos do art.17 da Lei 13.407/2003; II) Determinar seja informado o Comandante Geral da Polícia Militar da presente decisão para os devidos fins.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2009.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

DESMILITARIZAÇÃO...

Em breve darei uma pequena pausa em minhas lucubrações filosóficas, para comentar um assunto que tem assustado muita gente, principalmente o Exército Brasileiro: A Desmilitarização das Polícias Militares Estaduais.

É de extrema importância o debate sobre esta questão, pois, além de ter sido aprovado como tema prioritário nas Etapas Estaduais da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em vários estados, será, com certeza, o assunto mais debatido durante os próximos dias, por ocasião da realização da Conferência.

A VERDADE AFLORA...

Passagem de um poema do poeta luso Marinho de Pina:

"No fim do teatro, quando o pano cai e as máscaras são postas de lado, a verdade aflora e a desilusão nasce. O pior é quando pensámos com cérebro de ouro e acabámos por ver pensamentos de lama. Grande desilusão."

Para ilustrar a declaração do ano, do Senador Flávio Arns:

"O PT jogou a ética no lixo e vai ter de achar outro caminho. Deu as costas ao povo, à sociedade e às bandeiras tão caras a tantas pessoas. Tenho vergonha de estar no PT."

A VERDADE DA TROPA

Fiquei imensamente feliz ao saber que o atual Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Mário Sérgio de Brito Duarte, é um blogueiro de longas datas.

Mais um Comandante Geral que é defensor da liberdade de expressão por parte dos policiais militares, desde que seja com responsabilidade e respeito.

Além de tudo, é autor do livro Incursionando no Inferno - A Verdade da Tropa, que em suas próprias palavras:

"Sobre a obra em si, desde o primeiro momento eu tinha em mente que seria uma homenagem ao BOPE; aos seus homens, suas lutas seus sacrifícios.

Estava decidido a não escrever um livro que retratasse heroísmos irreais. Faria-no em forma de supra-realidade, sim, substituindo locais, datas, nomes de pessoas por dados fictícios a fim de preservar identidades. Todavia, procuraria manter a narrativa mais próxima possível da realidade, ou seja, na forma ocorrida.

E assim foi feito. Incursionando no Inferno não relata aventuras de super-homens, mas de soldados vocacionados, dedicados, que se auto-superam todo o tempo e que acreditam no que fazem."

O MUNDO NOS EIXOS

Estou realizando um curso, na Universidade de Fortaleza, intitulado MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; patrocinado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, provavelmente com verba do Governo Federal.

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Não poderia deixar de registrar minha decepção com a estrutura curricular dessa extensão universitária/profissional. Trata-se de mais um curso que foge completamente de seus objetivos primários, voltando todo o seu foco para a "filosofia" da polícia comunitária, como se esta fosse a "lâmpada maravilhosa" para a resolução dos problemas da segurança pública no Brasil.

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Infelizmente, continuamos discutindo o "sexo dos anjos" com professores que, apesar das boas intenções, simplesmente por terem lido alguns livros sobre o assunto, consideram-se os privilegiados conhecedores da problemática do combate à criminalidade, apoiados por policiais que defendem com unhas e dentes a tal filosofia, para não ficarem fora de moda ou serem bem vistos pelas autoridades estaduais; deixam-se possuir por Hamlet, o famoso personagem de William Shakespeare:

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"O mundo está fora dos eixos. Oh! Maldita sorte!... Por que nasci para colocá-lo em ordem!..."

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Estes utópicos profissionais, entretanto ingênuos, exortam o policiamento comunitário como a "fórmula mágica" dos problemas, mas são incapazes de desenvolver um único projeto com resultados práticos de redução dos índices de violência e criminalidade. Mas, com absoluta certeza, nunca leram: Police. Sub-culture: An Appreciation (P. Waddington), ou The Police and Social Conflict (Fielding), ou Police Work (P. Manning).

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Todos os autores anteriores falam do "modismo" do policiamento comunitário e da transformação deste no "gigante retórico" dos discursos sobre reforma da polícia.

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"Policiamento comunitário é uma contradição, pois se a polícia pudesse servir à comunidade inteira, não haveria utilidade em se ter uma polícia". (P. Waddington)

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O contato e o relacionamento entre polícia e comunidade é essencial e de extrema importância, não discordo um só milímetro disto, mas em nenhum momento será, da forma isolada e politizada como está sendo executada no Brasil, a resolução para a questão.

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Será difícil entender que a total ausência de vigorosos e abrangentes projetos sociais, aliados à quase falência da educação pública no País, somado à arcaica e ineficiente estrutura policial brasileira, são os verdadeiros promotores da criminalidade? A gigantesca desigualdade social não seria o combustível disso tudo?

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Já é hora do povo deixar de ser enganado e iludido. Não há mais cabimento em se perder tempo com a tal polícia comunitária, se não procurarmos educar nossas crianças, fornecer formação técnica e esportes aos jovens, criar melhores condições de emprego e renda, e, acima de tudo, modernizar radicalmente a estrutura policial no Brasil, com a consequente valorização dos policiais.