ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria o Estatuto da Segurança Privada. Se este projeto for aprovado, as atividades de segurança particular realizadas por policiais em suas folgas, o conhecido "bico", passarão a ser tratadas como crime.


PL - 7592/2010

(...)

Art. 5º. (...)

Parágrafo único - É vedado ao militar, policial e guarda municipal ou metropolitana ativos constituir empresa especializada de segurança privada, participar de administração ou ser preposto, ou ainda, exercer qualquer das atividades próprias dessa categoria de empresas, mesmo que de forma cooperada ou autônoma.

(...)

Art. 26. Exercer as atividades de segurança privada, sem a devida autorização ou em desacordo com esta Lei:

Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

Parágrafo 1º - Se o agente é funcionário público, civil ou militar, integrante das instituições de segurança pública ou das forças armadas, aumenta-se a pena em dobro.

Parágrafo 2º - Se o agente de que trata o parágrafo anterior estiver aposentado, na reserva ou reformado, a pena será aumentada pela metade.

Também irá cometer crime a pessoa que contrata este tipo de serviço.

Art. 27. Contratar serviços não autorizados de segurança privada:

Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

TERRORISMO

Assunto pouco debatido no Brasil, o terrorismo internacional tem sido tema de constantes preocupações e estudos pela grande maioria dos países que integram o chamado bloco ocidental, principalmente EUA, Espanha, Alemanha, França e Inglaterra. Por lá, várias instituições de ensino superior e entidades governamentais promovem constantemente - tendo como público alvo os integrantes de organizações de segurança pública - cursos, congressos, seminários e jornadas sobre a preocupante questão do terrorismo. Como exemplo, posso citar:

• Curso de Especialización en Estudios Estratégicos y Seguridad Internacional - Universidad de Granada.

• Curso de Especialización en Análisis del Terrorismo Yihadista, Insurgencias y Movimientos Radicales - Universidad Pablo de Olanibe de Sevilla.

• Máster Universitario en Estudios Sobre Terrorismo - Universidad Internacional de La Rioja.

Obs.: Citei apenas de instituições espanholas pois é onde tenho concentrado meus estudos e pesquisas sobre o tema.

Nos últimos dias vários países europeus estão em estado de alerta ante a probabilidade de um atentado terrorista iminente. Este alerta tem por base um plano terrorista, que teria partido do Paquistão, consistindo em um ataque armado contra diversos objetivos em cidades européias, no mesmo estilo dos atentados ocorridos em Bombai em novembro de 2008.

Muitas pessoas duvidam que o Brasil poderá vir a ser vítima de algum tipo de ação terrorista, entretanto, baseado nas três considerações expostas a seguir, posso afirmar que em um curto espaço de tempo estaremos na lista de possíveis alvos das células terroristas:

1º - Os grupos fundamentalistas, como o Al-Qaeda, são hoje a principal ameça terrorista no mundo. Ao contrário do que muita gente pensa, seus atentados não têm como alvos apenas grandes potências, mas sim todo o sistema de valores representados pelos países democráticos ocidentais.

2º - O Brasil é uma potência emergente que tem ganhado um grande destaque internacional, principalmente por conta de suas intenções de conquistar uma cadeira permamente no Conselho de Segurança da ONU.

3º - Aproxima-se a realização de um grande evento internacional no Brasil: a Copa do Mundo de Futebol; o que trará para o nosso território um fluxo de milhares de turistas de quase todos os países do mundo, sem falar na imensa exposição que teremos na mídia internacional.

Diante disto, já está na hora das autoridades brasileira passarem a se preocupar com o terrorismo internacional, principalmente no período que antecede a realização da Copa do Mundo, pois é assunto de essencial importância para a segurança pública.

ASSUNTO POLICIAL

Aos amigos que gostam de pesquisar sobre temas policiais, e que têm um pouco de afinidade com a língua espanhola, aconselho fazerem uma visita em dois importantes blogs europeus:


O Livecop, inclusive, indica como um dos seus blogs favorito o nosso Sobrevivência Policial.


O Tiro Policial-Reactivo-Defensivo é produzido por meu amigo Ernesto Pérez Vera.

NOVA DIREÇÃO DA SSPDS

Segundo informações do Blog Ceará Agora, o governador já teria escolhido a nova cúpula da segurança pública estadual. Pelo menos dois nomes já estariam confirmados:

Secretário de Segurança: Francisco Sá Cavalcante - Delegado da Polícia Federal e ex-secretário de segurança do Amazonas.

Comandante Geral da PMCE: Cel. Joel Brasil - Atualmente secretário executivo da SSPDS.

Fonte: http://www.cearaagora.com/noticias/policial/cid-define-comando-da-secretaria-de-seguranca-e-da-policia-militar

"BICO CHAPA BRANCA"

O "Bico" é uma prática comum entre os policiais brasileiros, realizado, quase que obrigatoriamente, como forma de complementar os baixos salários. Entretanto, além de ser uma atividade ilegal (se o policial estiver realizando segurança particular), deixa o policial exposto a muitos riscos, além daqueles de saúde decorrentes da extenuação física e estresse.

O aproveitamento remunerado e voluntário do policial de folga é um projeto muito interessante, pois afasta o policial das atividades ilegais e de risco, mas deve ser utilizado apenas como um paliativo e não como forma de "escravizar" o profissional e desviar o foco das atenções sobre a problemática dos baixos salários.

Aqui no Ceará o "bico oficial" já vinha sendo utilizado através da Indenização de Reforço do Serviço Operacional, entretanto no últimos três anos, face às mudanças na escala de serviço, onde o policial trabalha em turnos diários de oito horas, não sobra tempo de folga suficiente para este tipo de emprego operacional.

MOVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES NO RN

Considerando a mudança de governador no Rio Grande do Norte, a partir do início de 2011, os policiais militares daquele estado, em um movimento inédito, já começaram a solicitar do próximo governante que mantenha no Comando Geral da Corporação o Coronel Francisco Araújo.

BLOGOSFERA POLICIAL

A convite da UNESCO, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, realizou o primeiro levantamento sobre um novo e importante fator no debate sobre segurança pública e criminalidade no Brasil: os blogs. A blogosfera policial, como é chamada pelos seus integrantes, é um fenômeno recente da internet brasileira, mas já reúne dezenas de páginas assinadas por policiais civis, militares e rodoviários de várias patentes, bombeiros e jornalistas especializados. Com um conteúdo diversificado, visões divergentes e ambições variadas, estas páginas começam a exercer influência sobre instituições e formadores de opinião.

A pesquisa foi realizada através de entrevistas, mesas redondas e um questionário de 35 perguntas, que ficou disponível para preenchimento via internet entre os dias 18 de maio e 8 de junho de 2009. Neste período, 73 blogueiros, autores de 70 blogs, responderam às questões, compondo uma amostra significativa, já que levantamentos feitos por blogs como Abordagem Policial identificaram um universo de 80 blogs. Este é, certamente, um universo em expansão: entre os 70 blogs estudados neste levantamento, 58 – 82,8% – foram criados entre 2007 e 2009.

Participantes de 17 estados responderam à pesquisa, mostrando que a blogosfera policial é um fenômeno genuinamente nacional. Apesar disso, não se pode deixar de observar que o Sudeste é a região dominante: o Rio de Janeiro é o estado que abriga o maior número de blogs (22), seguido de São Paulo (11) e Minas Gerais (10).

(...)

Quando questionados sobre as motivações que os levaram a criar blogs, mais da metade dos participantes (55%) disse desejar expressar seus próprios pontos de vista sobre segurança e justiça. Outro grupo pretende falar para a própria categoria, divulgando assuntos de interesse da corporação. Por fim, há ainda os que usam as páginas para fazer denúncias sobre seus comandos ou outras instituições, e os que pretendem mostrar à sociedade a realidade das corporações.

Uma característica comum a vários depoimentos é a ideia de que no passado muito se falou sobre a polícia e os policiais, mas quase nada foi dito pelos próprios agentes de segurança. O debate era sempre entre profissionais de meios de comunicação, os especialistas e os governantes. O crescimento acelerado da blogosfera mostra a urgência com que os policiais estão construindo um espaço onde é possível falar, tomar a palavra e elaborar conclusões, sempre na primeira pessoa. Diante de cinco opções fechadas, 40% responderam que ser blogueiro “é um meio de expressão política”. Um terço, isto é, 31,4%, responderam que é “parte do trabalho” e 17% “um serviço público”

(...)

O temor de retaliações ainda regula a blogosfera policial. Entre os 73 entrevistados, 27 disseram já ter sido censurados ou reprimidos. As ameaças de prisão e transferência vêm em primeiro lugar, com quase 26% dos casos. Casos notórios destas reações foram registrados no Rio, onde o comando da Polícia Militar (PM) puniu três autores de blogs, e em São Paulo, onde o blog de um delegado foi retirado da internet pela Justiça, a pedido da Polícia Civil (PC) de São Paulo.

Os blogs policiais implantaram na sociedade brasileira um novo espaço de debate, onde não vigoram as regras hierárquicas e a rivalidade estabelecidas nas corporações. Além de apresentar a realidade do trabalho policial e oferecer informações úteis aos que desejam entrar para as forças de segurança, os blogs fazem com regularidade análises críticas das ações dos gestores destas forças. Suas observações reverberam entre colegas, comandantes, governantes, na imprensa e na sociedade. O debate aberto de instituições tradicionalmente fechadas favorece a qualificação das forças de segurança e a consolidação de padrões de conduta mais éticos e transparentes entre comandantes e subordinados.

(...)

Jornalistas começam, também, a criar suas próprias páginas dedicadas ao tema “segurança pública e criminalidade”, expressando opiniões, abordando assuntos esquecidos, estabelecendo novas fontes e respondendo às demandas dos leitores. A ampliação destas páginas tende a acelerar a qualificação profissional dos repórteres e editores destas áreas que observamos a partir dos anos 1990.

LEIA ESTUDO COMPLETO EM: http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/Do_tiro_ao_twitter.pdf

ANCEPS FORTUNA BELLI*

Após um longo período de afastamento retorno à normalidade.

Inicialmente gostaria de agradecer aos amigos que se mantiveram fiéis, firmes e fortes ao meu lado, mesmo que tenha sido por uma simples mensagem remetida ou por um consolador telefonema.

O Blog Sobrevivência Policial retorna às suas atividades ainda com a proposta de ser um veículo de comunicação, entretenimento e informação para o público interessado nas questões relacionadas à segurança pública.

Continuo de licença das minhas atividades profissionais, onde, considerando férias já vencidas, deverei retornar somente no início do próximo ano.

Irei aproveitar estes dias que ainda me restam, antes de retornar ao trabalho, para concluir um novo livro no qual já venho trabalhando há algum tempo, além de atualizar o conteúdo técnico de nosso blog Sobrevivência Policial.

Tenho sido procurado por alguns veículos de comunicação para expressar opiniões técnicas sobre assuntos relacionados à problemática da violência e criminalidade no Brasil. Por conta de meu afastamento temporário não tive condições de atender a todos, mas a partir de agora estou à inteira disposição.

Um grande abraço a todos.

*A sorte da guerra é incerta.