ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INSTRUTORES DE TIRO POLICIAL

Neste 2011, ano que promete várias novidades para os policiais brasileiros (principalmente a possibilidade de decisão sobre a PEC 300), onde já começamos com um inédito reconhecimento de nossos valores como cidadãos através do lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, estou dando início a uma campanha nacional para a criação da Associação Brasileira dos Instrutores de Tiro Policial (ABITPOL).

Esta entidade, já existente em outros países, representará e congregará os policiais brasileiros, estaduais e federais, que desempenham as atividades, no âmbito das instituições públicas, de instrutores e professores das matérias de Tiro Policial, Armamento e Tecnologias Não Letais.

Serão alguns dos objetivos da ABITPOL:

• Promover a cooperação e a congregação entre todos os instrutores de Tiro Policial, Armamento e Tecnologias Não Letais integrantes dos quadros funcionais dos órgãos, federais e estaduais, responsáveis pela missão constitucional de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. São eles:

• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Ferroviária Federal
• Polícias Civis
• Polícias Militares
• Corpos de Bombeiros Militares

•  Colaborar, sempre que solicitado, com os órgãos públicos das diversas esferas administrativas dos poderes constituídos.

•  Defender legitimamente os direitos e interesses dos instrutores perante a administração pública.

•  Promover o reconhecimento dos cursos técnicos/profissionais em todos os níveis de instrução da matéria de Tiro Policial, Armamento e Tecnologias Não Letais, seja público ou privado, evitando-se o oportunismo de pessoas descredenciadas e/ou tecnicamente inabilitadas.

•  Estimular a integração e cooperação entre os diversos órgãos policiais brasileiros.

•  Propiciar a troca de experiências com iguais associações de outros países.

•  Realizar diversas atividades de interesse coletivo, tais como:

•  Assembléias e reuniões informativas.

• Cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização.

• Provas de capacitação.

• Seminários, convenções, congressos e feiras.

• Publicação de boletins, revistas, livros e manuais de caráter técnico/profissional.

• Testes, avaliações e certificações de materiais, equipamentos, armamentos e munições de uso policial, utilizando-se de rigor científico e independência profissional.

• Conscientizar sobre a necessidade da intensificação dos treinamentos e de uma doutrina de formação continuada.

 Estou procurando apoio público e privado para que, através da realização de um Seminário Nacional sobre Tiro Policial, Armamento e Tecnologias Não Letais, possamos inaugurar a ABITPOL.

Solicito aos amigos leitores e aos companheiros da blogosfera policial que divulguem este artigo, informando que os profissionais que tenham interesse na ideia entrem em contato através dos e-mails abaixo, pois darei início a um cadastro nacional.

abitpol@gmail.com

majorwilson@hotmail.com

FELIZ 2011!

Que 2011 seja um ano repleto de felicidade para todos os amigos e leitores do Sobrevivência Policial, sempre com Deus no coração.

Antes que me esqueça: estão todos convidados para uma festinha que vou promover no meu iate particular, com a presença das amiguinhas da foto acima; tudo pago com a grana da Mega Sena...que devo ganhar amanhã.

PS.: Como não tive a sorte de ganhar o prêmio da loteria, fica adiada a festinha.

DIREITOS DOS POLICIAIS

Há poucos dias, exatamente em 15 de dezembro, foi assinada a Portaria Interministerial (Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) instituindo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Como o próprio documento explicita em seu Prefácio:

É a partir da concepção de que policiais e profissionais de segurança pública devem ser reconhecidos em sua condição de trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs titulares de direitos e, especialmente, sujeitos de direitos humanos, que estas diretrizes foram elaboradas.

(...)

Fruto de um processo de elaboração coletiva, as Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública nascem vocacionadas a estimular a participação democrática e a conquista de direitos pelos próprios profissionais de segurança pública. Que seja um bom começo.

A citada portaria (SEDH/MJ Nº 2, 15/12/2010) é dividida em 14 eixos temáticos, estabelecendo 69 diretrizes. Dentre estas, destaco:

01 - Adequar as leis e os regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

03 - Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio de internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

17 - Oferecer, ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

34 - Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

60 - Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurando e respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

ATÉ QUE ENFIM!

Pela primeira vez em sua história moderna o Ceará terá um integrante da Polícia Militar à frente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Trata-se do Coronel Bezerra Rodrigues (já foi Choquiano).

Alheio à toda repercussão que está sendo gerada, tenho a obrigação de dizer: ponto positivo para o Governador.