Especialista em Segurança Pública

Lendo um trabalho intitulado A Crise de Identidade das Polícias Militares Brasileiras: Dilemas e Paradoxos da Formação Educacional, de autoria da Socióloga Jacqueline Muniz (Mestre em Antropologia Social e Doutora em Ciência Política), apresentado no Center for Hemispheric Defense Studies – Washington DC, lembrei-me de uma situação, em uma reunião de oficiais no QCG, onde um Coronel, que valoriza de forma doentia seu bacharelado em Direito, talvez por conta de reconhecer suas limitações profissionais, afirmou que haveria a necessidade de se reunir os oficiais formados em Ciências Jurídicas para discutir uma solução para os problemas enfrentados pela segurança pública de nosso Estado. Eu, como pesquisador dos temas relacionados à segurança pública, sentindo na pele todos os dias a ação da criminalidade e o crescimento da insegurança, visualizando as carências sociais e o desinteresse dos governantes com os mais pobres e necessitados, acompanhando de perto o quase descaso com a situação profissional de nossos policiais...apenas sorri deste senhor.

Mas voltando ao trabalho da Dra. Jacqueline Muniz, transcrevo um trecho de interesse:

“O conhecimento, ainda que qualificado, das firulas jurídicas penais (incluindo aí as formas de processamento das leis criminais) não é suficiente para informar o perfil desejável de um patrulheiro que atua em todo tipo de problemas, conflitos e desordens - os quais, ou não possuem, em sua maioria, uma tradução na rationale jurídica, ou não se configuram como realidades propriamente criminais. As atividades de polícia ostensiva - majoritariamente preventivas - estão circunscritas pela legalidade, mas, em boa medida, colocam-se em um momento anterior à conformação de um ato difuso em um fato criminal propriamente dito. Mesmo naquelas ocorrências tipificadas como “crime em andamento”, o conhecimento formal das leis penais parece ser pouco relevante para orientar um PM a escolher, com rapidez e discernimento, o melhor curso de ação a ser adotado. Afinal, a identificação de uma circunstância como legalmente criminosa não elimina a dimensão contingente das interações entre policiais e cidadãos. Na prática ostensiva, os conhecimentos penais tornam-se, portanto, uma ferramenta limitada, principalmente quando se trata de instruir os policiais a adotarem uma estratégia de ação ou a decidirem qual recurso tático é mais adequado às circunstâncias em que se está atuando. Por outro lado, como a polícia ostensiva está sempre engajada no atendimento de ocorrências difusas e heteróclitas que interferem diretamente na produção pública de ordem como, por exemplo, o resgate de um alienado mental, a condução de uma parturiente, a retirada de um bêbado ou uma querela de vizinhos, a aplicação estrito senso dos expedientes penais pouco pode auxiliar nos processos cotidianos de tomada de decisão policial, mostrando-se residual e, no limite, pouco provável.
...
Além de não recobrir o conteúdo interdisciplinar necessário ao profissional de polícia ostensiva, uma formação policial voltada, quase que exclusivamente, para as ciências jurídicas, parece ter contribuído para o reforço de uma visão criminalizante da ordem pública, extremamente danosa aos serviços ostensivos de polícia.”

MANIFESTO DE UM OFICIAL DA PMCE

Hoje, depois de ler um artigo sobre os ideais revolucionários de Che Guevara, em comemoração aos 50 anos da Revolução Cubana, decidi dar uma revisada na história brasileira sobre temas ligados às revoluções. Folheando um livro de Paulo Bonavides e Roberto Amaral, intitulado Textos Políticos da História do Brasil, encontrei a transcrição do manifesto do Presidente Deodoro da Fonseca aos brasileiros, datado de 3 de novembro de 1891, logo após o primeiro golpe de Estado na República, com inspiração, acredito, puramente positivista:

"Quando a 15 de novembro de 1889 coube-me a honra de assumir o supremo Governo da República, em virtude da proclamação solene do Exército e Armada como altos depositários da vontade nacional, meu primeiro cuidado foi organizar a administração interna sob os novos moldes democráticos e preparar o país para o exercício da faculdade soberana de eleger os seus legítimos representantes..."

Não sei exatamente o porquê, principalmente após vislumbrar a frase destacada da transcrição acima, veio-me à mente a atual situação dos oficiais da Polícia Militar do Ceará em relação ao Clube dos Oficiais.

Incomoda-me, indigna-me, revolta-me, saber que uma pessoa tomou para si, de forma completamente obscura, a posse de um patrimônio conquistado por toda uma classe profissional durante longos anos, e que este patrimônio está sendo claramente dilapidado e usurpado.

Revolta-me, mais ainda, constatar que nada temos feito para impedir esta indébita apropriação, construída às custas de eleições manipuladas e mudanças irregulares nos Estatutos Sociais, contando, inclusive, com a conivência de alguns companheiros que integram a "Diretoria".

Voltando ao texto do Deodoro, já naquela época, falava-se na faculdade soberana de escolha de seus representantes, e isto dito por um militar de carreira, moldado na caserna desde os 16 anos de idade, líder de uma facção do Exército favorável à abolição da escravatura e, coincidentemente, fundador do Clube Militar. Por qual motivo, hoje, sob a supremacia da Democracia, ficaremos subjugados aos caprichos e vaidades de uma só pessoa.

Conclamo os amigos, principalmente aqueles que amam a nossa Corporação, para encontrarmos uma solução para este dilema. Já está claro que através das fajutas eleições não conseguiremos, somente com a força da justiça teremos como reaver um patrimônio que pertence lidimamente a uma classe profissional que, de forma discreta, desenhou a história do nosso Estado, mas que, infelizmente, está privada de seus legítimos representantes, como diria o Marechal Deodoro da Fonseca.