Na qualidade de pesquisador, escritor e instrutor de temas relacionados à problemática da segurança pública brasileira, há muito venho tecendo críticas à forma empírica como as nossas instituições policiais, principalmente as estaduais, estão desenvolvendo as suas missões constitucionais de manutenção da ordem pública (o termo mais correto, para os dias atuais, seria: resgate da paz pública).
Dentre as corporações policiais militares, para delimitar melhor o universo estudado, poucas são aquelas que doutrinam eficazmente suas atividades e procedimentos, tanto os operacionais quanto os administrativos.
Na Polícia Militar do Ceará, para citar um exemplo que conheço mais de perto, há mais de quinze anos adota-se o "vício" de administrar e estabelecer procedimentos, quase que exclusivamente, através de NOTA PARA BOLETIM (NB).
A quase total ausência da positivação doutrinária de normas, procedimentos e diretrizes, aliada à instabilidade legal das NB, tem ocasionado diversos problemas, dentre eles:
1º - PERSONALIZAÇÃO - É só mudar o comando da corporação e quase tudo o que foi publicado no comando anterior é imediatamente ignorado.
2º - EFEMERIDADE - As NB apresentam a característica de terem uma vida útil muito curta. Rapidamente são esquecidas e descumpridas.
3º - DUPLICIDADE E ANTAGONISMO - Considerando o pouco controle sobre as matérias publicadas, pois diversos níveis administrativos operam em relação a temas semelhantes, é muito comum notas que se anulam mutuamente ou causam conflitos de interpretações.
4º - BAIXA DIFUSÃO - A leitura do Boletim do Comando Geral (BCG) é obrigatória para todos os integrantes da PMCE, mas esta obrigatoriedade foi efetivada em uma Nota para Boletim, portanto já caiu no esquecimento.
"Desenterrando" algumas preciosidades históricas em minha pequena biblioteca pessoal, encontrei um exemplar de um manual intitulado "Normas Para o Policiamento de Radiopatrulha", oficializado em janeiro de 1988 através de Portaria do Cel. José Israel Cintra Austregésilo, Comandante Geral da PMCE na época. Na apresentação deste trabalho, feita pelo Chefe do EM/PMCE - Cel. Aldemir Rui de Paula Viana, encontramos o seguinte parágrafo:
"A 3ª Seção do Estado-Maior da PMCE, seguindo orientação do Comando Geral da Instituição no sentido de buscar uniformização dos procedimentos nos mais variados setores, busca, através do estabelecimento destas normas, oferecer subsídios aos companheiros que desempenham a árdua e nobilitante tarefa do Radiopatrulhamento."
O trecho sublinhado na transcrição anterior é a essência do que mais está faltando na atual administração policial militar.
Talvez alguém possa querer criticar dizendo que estou ressuscitando práticas administrativas que já foram sepultadas pela nova gestão pública, não é isso, entretanto é indiscutível que métodos baseados em organização e padronização de processos nunca sairão de moda, pelo contrário, devem ser estimulados sempre, caso contrário entraremos em uma irreversível desorganização administrativa, operacional e estratégica que trará sérios riscos à segurança da sociedade.
