Há algum tempo, em minhas análises sobre a atual situação do sistema de segurança pública brasileiro, venho defendendo uma radical mudança em toda a estrutura, através de dois tópicos bases: desmilitarização e criação de polícias estaduais únicas.
Apesar de defender a desmilitarização, discordo completamente das análises que atribuem, exclusivamente, à característica militar das corporações policiais estaduais a culpa pelos casos de violência policial. Ao meu modo de ver, são diversas as variáveis institucionais (somando-se ao quesito: militarismo) que levam o profissional de segurança pública a extrapolar os limites legais nas interações com o público.
A maior culpa pela ocorrência de casos de violência policial deve recair sobre a existência de uma formação inadequada e falha. Entretanto, muita gente pensa que uma formação policial muito rígida acarreta no profissional um certo grau de revolta que irá gerar, consequentemente, um aumento nos casos de violência nos contatos com o público. Este pensamento é completamente equivocado e preconceituoso.
As técnicas adquiridas através de uma formação rigorosa forjam o policial de uma maneira mais eficiente. Para comprovar, basta analisar as ações desenvolvidas por grupos policiais especializados (BOPE, GATE, COE, etc.), estes apresentam baixa letalidade ativa e passiva, ou seja, baixo índice de mortes de inocentes ou dos próprios policiais.
A Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) é hoje uma realidade no Ceará. Em 2005, quando apresentei o projeto de sua criação, através de tese monográfica no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, um dos avaliadores, o Cel. RR Raimundo Ferreira da Conceição, tirou-me a primeira colocação no curso afirmando que o projeto era uma utopia.
Nossos companheiros cometem erros e arbitrariedades, chegando a destruir suas carreiras e a imagem das corporações policiais, na maioria dos casos por estarem despreparados e desatualizados, por carência ou total ausência de instruções adequadas e treinamentos. É aí que entra a importância da AESP para o sistema de segurança pública estadual.
A qualificação dos profissionais de segurança pública deve ser imediatamente reavaliada; deve deixar de beneficiar uma pequena parcela do público interno e ter uma amplitude mais global. A qualificação, através de treinamentos e cursos, deveria ser incessante e obrigatória a todos, entretanto incluído na carga horária de trabalho do policial e não obrigando-o a comparecer em seu período de folga.