Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social está estudando a possibilidade de criar uma COMISSÃO DE LETALIDADE. De acordo com informações preliminares, esta teria a incubência de acompanhar e investigar as ações policiais que resultassem em letalidade.
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Sou inteiramente à favor desta ideia, pois sempre defendi e ensinei que a letalidade policial deve ser na proporção adequada para que se faça cumprir os requisitos legais da legítima defesa, entretanto faço algumas considerações:
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1º - Que esta Comissão não tenha vinculação direta com o Secretário de Segurança, evitando-se a sua utilização para favorecimentos políticos ou o enfraquecimento e descrédito das investigações da Corregedoria e da própria Polícia Civil.
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2º - Que não sirva para ser mais vagas de empregos para apadrinhados, nomeando-se pessoas tecnicamente despreparadas e com interesses meramente pessoais, pois causará um sério dano à atividade policial de nosso Estado.
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3º - Que não seja mais um instituto para perseguir e desmotivar os bons policiais, trabalhando exclusivamente na defesa dos marginais.
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SUGESTÃO: Além da criação da Comissão de Letalidade, também criar uma Comissão responsável por defender os interesses dos familiares e dos policiais mortos e feridos em serviço ou em razão deste.
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