ARTIGO DO ARQUIVO

No primeiro semestre do ano passado, provocado por um amigo jornalista, escrevi um artigo que iria ser publicado em um órgão de imprensa de nosso Estado. Considerando as circunstâncias pelas quais passavam nossa Polícia Militar do Ceará, decidi não tornar público este assunto, mas, neste nosso espaço de discussões, acredito que ficarei imune às interpretações maldosas e tendenciosas.

Segue a transcrição do artigo:

"A concepção sistêmica da Polícia Militar do Ceará, utilizada no lema adotado pelo atual comando (Polícia Humana, Comunitária e Sistêmica), pode ser prejudicial à Corporação, pois há uma forte tendência a ocorrer, pela cultura policial vigente, um retrocesso temporal à supremacia do Estado sobre os interesses individuais, época anterior ao jusnaturalismo e conseqüentemente à positivação dos direitos humanos, ou mais claramente, não podemos falar em uma maior importância da Corporação em detrimento dos direitos individuais de cada um dos seus membros, temos que compreender que primeiro vem o profissional e depois a Polícia Militar, e não o contrário, já que a PM é feita pelo indivíduo e este não é feito pela PM.

Há uma emergente necessidade de se inverter a relação tradicional entre direito e dever. Ao que concerne aos policiais militares, inicialmente deve vir os direitos e depois os deveres, sendo necessário ocorrer o inverso com a Corporação, primeiro os deveres para depois vir os direitos.

São 172 anos de uma história que pouco evolui. Os paradigmas de hoje são quase todos os mesmos de vinte anos atrás. Os comandos, em sua grande parte, não se deixam seguir por características de liderança de seus oficiais, mas se fazem obedecer por códigos e regulamentos que desrespeitam seus profissionais, causando um visível desânimo e despreparo no trato com a sociedade.

Urge desmilitarizar as polícias estaduais, com a manutenção de seus pilares capitais de sustentação: hierarquia e disciplina, mas não como são interpretados e defendidos até os dias atuais, da mesma forma como eram entendidos há décadas, onde a hierarquia é discriminatória e ascendida sem critérios claros de meritocracia e a disciplina utilizada como forma de se tentar controlar uma tropa estropiada, além de pessimamente formada e treinada, com total desrespeito às liberdades e direitos de seus profissionais. Sabemos que existem profissionais que não honram a bonita e sacerdotal profissão de policial, talvez em grande parte por estarem com suas auto-estimas baixas e até mesmo revoltados pela forma como se desenrola as relações profissionais dentro das casernas, mas não podemos generalizar e estender os rigores descabidos a todos eles. Se um policial não faz bom uso de sua arma nos seus horários de folga, não há motivos para proibir todos os outros de portarem armas nesta situação, mas sim a necessidade de treiná-los e capacitá-los, para depois, só depois, punir rigorosamente os que saem da linha.

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Não adianta comprar viaturas sofisticadas e armamentos modernos se os homens que vão usá-las não estão preparados e motivados, não que eles não as mereçam, mas há uma maior urgência em se modificar completamente a forma como estes profissionais são tratados e qualificados. A vida útil de uma viatura na Polícia Militar do Ceará é de dois anos, um colete à prova de balas no máximo cinco anos, uma pistola talvez dez anos, mas um policial motivado, bem treinado e capacitado, respeitado em seus direitos e tratado como profissional digno e honrado, com uma hierarquia e uma disciplina justa e respaldada pela ética, é um investimento para uma vida inteira."