José Ananias Duarte Frota - Cel. BM RR
A expansão da Indústria Química majora consideravelmente a movimentação de Produtos Perigosos em todo o Brasil. Diariamente, circulam, nas rodovias e centros urbanos, centenas de caminhões transportando ácidos, produtos inflamáveis, radioativos, tóxicos e explosivos. Alguns são cancerígenos, outros podem provocar lesões que vão desde simples irritação da pele até deformações físicas. A grande maioria dos produtos perigosos é transportada por rodovias, que frequentemente se encontram em mau estado de conservação.
Esse fato, associado a fatores como condições das vias, manutenção dos veículos, tipos de embalagens, capacitação do pessoal envolvido e ausência de legislação estadual de resposta a acidentes com Produtos Perigosos tornam essa atividade potencialmente geradora de acidentes físicos e ambientais.
Os acidentes com produtos perigosos podem ocorrer em qualquer fase: na produção, no transporte, na estocagem e na utilização final do produto. O principal risco concentra-se no transporte, por exposição da carga a situações que escapam ao controle de todos os envolvidos nesse tipo de atividade especializada.
Em matéria veiculada no dia 6 de outubro de 2011, o jornalista Carlos Eugênio avalia, acertadamente, a conjuntura atual, projetando os riscos que permeiam nossas rodovias. Na reportagem é confirmado que o "Porto do Pecém vai passar a contar, finalmente, com um pátio específico para cargas perigosas, a exemplo de detergentes, solventes e demais produtos químicos à indústria de tintas, curtumes etc.". Eis, portanto, um cenário inquietante.
Preocupado com a proteção da comunidade cearense, o deputado Cap Wagner Sousa apresentou na sexta-feira, 07 de outubro, o projeto de lei de nº 268/11, criando a Comissão Estadual de Prevenção a Emergências com Produtos Perigosos, de caráter permanente junto ao Poder Público, com fins de assessoria e consultoria, operacional e técnica.
Ao justificar o referido projeto de lei, o Deputado Capitão Wagner Sousa afirmou: “Este projeto permitirá a implementação duma política prevencionista e de estratégias contra acidentes envolvendo produtos perigosos em nível Estadual e Municipal, bem como o acompanhamento dessas ações pelo órgão a ser criado, fortalecendo a proposta do Governo em relação à Comunidade Cearense: desenvolvimento com segurança".
Parabenizamos o repórter Carlos Eugênio pela brilhante reportagem e nos regozijamos com o dinamismo e relevante iniciativa do Deputado Capitão Wagner Sousa, estabelecendo norma estadual ao criar a Comissão Estadual de Prevenção a Emergências com Produtos Perigosos, pois a implementação de políticas prevencionistas e a busca de estratégias contra acidentes, mormente os elencados na lei referida, fortalecerá o mais importante elo da cadeia de riscos: a prevenção.
Ìntegra do Projeto de Lei no endereço eletrônico:
O Cel. Duarte Frota é Diretor de Tecnologia do Instituto Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
